Abertura de concurso para terminar com as desigualdades no trabalho
É lançado, esta quinta-feira, o aviso de abertura do concurso para terminar com as desigualdades no trabalho, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género (EEA GRANTS 2014-2021).
Este concurso, no valor de 900 mil euros, visa apoiar: a) a implementação de sistemas de avaliação com o objetivo de efetivar o princípio do salário igual para trabalho de valor igual entre mulheres e homens; b) o desenvolvimento de projetos que criem, testem e validem instrumentos práticos para medir desigualdades nas empresas, como níveis de segregação ou dificuldades de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e respetivo impacto de fenómenos como o stress, o burnout, a falta de motivação, a produtividade, entre outros.
«Este aviso, lançado uma semana após a entrada em vigor na nova lei da igualdade remuneratória, tem como objetivo apoiar as empresas e os parceiros sociais dos vários setores de atividade na concretização das exigências e dos dispositivos agora previstas na lei», indica Rosa Monteiro.
É, assim, dado mais um passo decisivo para a concretização de duas medidas fundamentais de política pública para a erradicação das discriminações salariais entre mulheres e homens. Por um lado, a lei da igualdade remuneratória, que determina que as empresas devem assegurar uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das funções, com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres; e, por outro lado, o 3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar.
O Programa será operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual».
O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 2 de maio de 2019. O formulário de candidatura e respetivos anexos encontram-se no sítio web.