Comunicado conjunto por ocasião da visita de Estado à República de Angola do Presidente da República Portuguesa
1. No quadro do aprofundamento das relações privilegiadas de amizade e de cooperação existente entre Angola e Portugal, a convite de Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, teve lugar, de 5 a 9 de Março de 2019, uma visita de Estado a Angola de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.
(...)
7. Por sua vez, o Fórum Empresarial Angola-Portugal, que decorreu na província de Benguela, por ocasião da presente visita de Estado, foi marcado por uma forte participação de empresários de ambos os países, testemunho do continuado elevado interesse mútuo no reforço das relações económicas e comerciais entre Angola e Portugal.
8. As Partes reiteraram, ainda, a importância da concretização dos projectos de cooperação cuja gestão foi delegada pela União Europeia a consórcios liderados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Por outro lado, sublinhou-se ter sido anunciado pelo Governo português, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o financiamento de um programa de bolsas de estudo de cientistas convidados no Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
9. As partes reafirmaram o seu grande apreço pelo excelente historial de apoio recíproco às candidaturas às Organizações Internacionais.
10. Durante a presente visita de Estado foram assinados onze novos instrumentos para a dinamização da cooperação entre os dois países em múltiplos domínios, nomeadamente:
- Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa no domínio da Administração Local;
- Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa em matéria de Segurança e Ordem Interna;
- Declaração de Intenções entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola relativa à Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda, em 27 de Outubro de 2003;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República
Portuguesa em matéria de Cooperação;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação da República de Angola e o Ministério da Educação da República Portuguesa no dominio da Educação;
- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa no domínio da Actividade Marítima e Portuária;
- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa nos domínios da Simplificação, Modernização Administrativa e Reforma do Estado;
- Acordo sobre as Actividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e República de Angola;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa sobre Formação e Capacitação de Funcionários Técnicos e Diplomáticos;
- Protocolo de Colaboração entre o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. da República Portuguesa e o INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas da República de Angola;
- Protocolo de Colaboração Institucional entre o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) do Ministério das Finanças da República de Angola e a PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A., do Ministério das Finanças da República Portuguesa.
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