Numa altura em que se assiste a uma corrida ao comércio para as tradicionais prendas de Natal, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) lançou, no início do mês, a campanha "9 Conselhos para este Natal" para alertar os consumidores para os seus direitos.

Para além de conselhos de segurança relativos à compra de brinquedos e decorações de Natal, a campanha destaca os cuidados que o consumidor deve ter quando adquirir bens através da internet – informando-o de que tem 14 dias para desistir desse tipo de compras. A campanha "9 Conselhos para este Natal" alerta ainda para a necessidade da comparação de preços antes da compra e para a leitura atenta da Ficha de Informação Normalizada, que acompanha as condições contratuais no caso de se recorrer ao crédito ao consumo.

Em caso de conflitos de consumo, a melhor forma de os resolver é através da negociação direta entre o consumidor e o comerciante, mas também se esclarece que o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem. A lista de centros pode ser consultada na página oficial da DGC. No caso de encontrar publicidade enganosa ou agressiva, o consumidor também deve denunciar a situação à DGC, que é a autoridade competente na matéria.

De acordo com o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, "nesta época festiva, com inúmeras vendas e promoções anunciadas, os consumidores devem conhecer os mecanismos de proteção existentes e, em caso de dúvida ou dificuldade na resolução de conflitos, devem saber que podem contatar a Direção-Geral do Consumidor e os seus Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo". João Torres salienta ainda que "os consumidores portugueses estão cada vez mais sensíveis à problemática dos direitos do consumidor".

Consulte os conselhos na imagem em anexo.