Intervenção da Ministra da Justiça no Congresso Internacional do Direito Civil
As minhas primeiras palavras são de felicitações e franco reconhecimento às instituições que se conjuraram, e conjuraram virtuosamente para comemorar o 50º aniversário do Código Civil: a Faculdade de Direto da Universidade de Lisboa, nossa anfitriã hoje, a Faculdade de Direto da Universidade de Coimbra, o Supremo Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados.
E as segundas para evocar os académicos que, como Ministros da justiça, tiveram o génio de por em marcha e concluir os trabalhos de elaboração do Código Civil de 1966: os Professores Adriano Vaz Serra e João de Matos Antunes Varela.
O Código Civil de 1966 é um edifício legislativo que marcou, de forma indelével, a história jurídica portuguesa, assinalando a transição entre o movimento codificador do Liberalismo e a Modernidade.
Leia a intervenção completa em anexo.
