Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na abertura de uma conferência sobre liberdade religiosa
Quero começar por dirigir uma palavra de apreço à nossa anfitriã, a Faculdade de Direito de Lisboa, que através desta conferência confirma, uma vez mais, sem surpresa, o seu lugar cimeiro de criadora e difusora de cultura jurídica, sem recuar perante questões sensíveis e polémicas.
Quero saudar também a Comissão da Liberdade Religiosa, na pessoa do seu Presidente, Dr. José Vera Jardim, um homem a quem devemos muito do que é a visão da liberdade religiosa no Portugal democrático e que, por isso, dispensa apresentações. Não duvido que a Comissão da Liberdade Religiosa estará à altura da missão que dela a sociedade portuguesa reclama, nestes tempos conturbados.
Os dois acórdãos que fornecem o mote para a discussão que hoje aqui terá lugar dizem respeito a um aspeto específico do exercício da liberdade religiosa – a exteriorização dessa religiosidade pelos cidadãos no trabalho e, mais especificamente, no contacto com o público enquanto face visível dos seus empregadores.
Importa começar por referir que esta problemática só é verdadeiramente uma questão, no sentido jurídico e político, porque temos a sorte de viver numa sociedade pluralista, democrática, que respeita o direito à diferença. Esta nossa tradição de aceitação e proteção do direito à diferença, inclusivamente através dos meios coercivos do Estado, resulta de uma longa evolução ideológica, por vezes feita de continuidade, outras de rutura; umas vezes assente na nossa cultura religiosa dominante, outras vezes apesar dela, ou mesmo contra ela.
Discussões semelhantes a esta não fariam sentido algum noutras partes do mundo, que vivem sob estados teocráticos ou que, pelo menos, não reconhecem ou não retiram as devidas consequências práticas da separação entre o Estado e a Igreja e restringem fortemente a liberdade religiosa das pessoas que professam credos minoritários.
Felizmente, não é essa a nossa matriz constitucional e civilizacional e é por comparação com os países mais livres, mais tolerantes e mais avançados do mundo que medimos o nosso próprio sucesso na prossecução dos nossos valores.
A circunstância de nós, aqui na Europa, nos encontrarmos num dos melhores locais do mundo para ter esta discussão, ou seja, onde existem mais garantias de que ela pode ser levada a cabo de forma livre, justa e equilibrada, não quer dizer que estejamos totalmente a salvo de nos deixarmos permear por alguns enviesamentos culturais.
Fui convidada para participar na sessão de abertura desta Conferência e é justamente isso que procurarei fazer: abrir caminho para a discussão que se seguirá e que a ilustre composição dos painéis me permite adivinhar que será nada menos do que brilhante.
Leia a intervenção completa em anexo.