O Primeiro-Ministro presidiu à assinatura dos primeiros de 92 contratos de desenvolvimento local que vão disponibilizar 310 milhões de euros do Portugal 2020 a micro e pequenos investimentos, e criar 3600 empregos. António Costa presidiu à cerimónia de assinatura dos primeiros 54 projetos de desenvolvimento económico de comunidades rurais que correspondem a um financiamento de 242,2 milhões de euros.

A estes seguem-se 12 contratos para as comunidades de base pesqueira, e 26 contratos para áreas urbanas, «dirigindo-se sobretudo às suas populações mais desfavorecidas, e que terão grande impacto social nas áreas urbanas», referiu António Costa.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «estamos, finalmente, a disponibilizar um total de 310 milhões de euros, provenientes dos fundos comunitários do Portugal 2020 destinados ao apoio ao Desenvolvimento Local, a 92 Grupos de Ação Local, que vão intervir em todo o território, desenvolvendo dezenas de projetos que sabemos que vão potenciar o crescimento económico e o emprego em diferentes sectores de atividade. Com estes projetos prevê-se a criação de 3600 empregos».

António Costa recordou que «foi uma prioridade clara do Governo acelerar este processo e concluir finalmente estes contratos, para fazer com que os recursos financeiros de que dispomos cheguem rapidamente à economia», acrescentando que «estamos hoje a libertar os recursos dos fundos comunitários para estes projetos, porque acreditamos que este é um dos pilares do relançamento do nosso crescimento económico».

Fazer chegar recursos às pessoas

«A nossa estratégia é utilizar os fundos comunitários para realizar uma série de micro e pequenos investimentos, que nos permitem fazer chegar os recursos às pessoas nos territórios, que nos permitem canalizar recursos para o máximo de projetos concretos que vão ajudar a colocar o País na rota do crescimento económico sustentável», disse o Primeiro-Ministro.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária é um programa para a utilização dos fundos do Portugal 2020 em projetos locais, de natureza comunitária, envolvendo entidades públicas e privadas, para dar respostas aos problemas de pobreza e exclusão social em territórios desfavorecidos, economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional, através da diversificação e revitalização da economia local.

A operacionalização dos projetos passa pela constituição de grupos de ação local e pela identificação de estratégias de desenvolvimento local que permitam a contratualização de projetos concretos.

Articulação de pequenos projetos

António Costa referiu que as estratégias de desenvolvimento local passam «pela congregação e articulação de vários pequenos projetos, desenvolvidos por entidades públicas e privadas e que necessitam em absoluto deste financiamento público para iniciar, para promover ou diversificar a sua atividade económica», cada projeto com «uma comparticipação máxima de 200 mil euros».

«Investir nestes projetos significa potenciar o empreendedorismo local e o auto-emprego, significa dinamizar economicamente o território ao concedermos às entidades públicas e privadas, que melhor conhecem as suas comunidades, as condições financeiras para que possam pôr em prática as suas estratégias de desenvolvimento local», afirmou ainda.

O Primeiro-Ministro recordou que o Programa de Governo afirmava que, num quadro de escassez de financiamento, seria «preciso encontrar formas novas e eficazes de financiar as empresas e dinamizar a atividade económica e a criação de emprego» e «que a execução dos fundos comunitários seria um “instrumento fundamental do investimento público” que seria preciso “acelerar”, de modo a garantir uma “recuperação forte e sustentada do crescimento económico”. É exatamente isso que estamos a fazer».

No Portugal 2020 está prevista a disponibilização de 439 milhões de euros de fundos europeus para apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

Na cerimónia, em que estiveram também presentes os Ministros do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa na assinatura de contratos de desenvolvimento local, Ponte de Sôr, 27 janeiro 2016 (Foto: Nuno Veiga/Lusa)