O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, registou com satisfação a conclusão da avaliação realizada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aos contratos de take or pay de gás natural da Galp, refere o seu gabinete em nota.

O acesso aos contratos de take or pay é essencial para o reforço da transparência e rigor do mercado de gás natural, bem como para a defesa do interesse dos consumidores.

Para a conclusão deste processo foram cruciais as diligências encetadas pelo atual Governo para assegurar a entrega destes contratos por parte da Galp à ERSE, por se tratarem de elementos essenciais do ponto de vista da política energética e da soberania do Estado.

Na sequência de várias iniciativas prévias, por parte do Governo e da Direcção-Geral de Geologia e Energia, foi requerida a apresentação, em maio passado, de cópias integrais dos contratos de abastecimento de gás natural de longo prazo.

Em junho, o Governo solicitou então à ERSE esses mesmos documentos, a que se seguiu em setembro um pedido de informação sobre a evolução ocorrida e os resultados alcançados.

A 23 de setembro, a Galp entregou finalmente os contratos à ERSE, depois de nova interpelação deste organismo, pondo fim a um impasse que se arrastava há vários anos.