O Governo e a Câmara Municipal de Lisboa assinam o Acordo de princípio sobre o novo modelo de gestão da Carris no dia 21 de novembro, no Museu da Carris, em Lisboa. A cerimónia será presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e conta com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Este acordo aplica, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, um novo modelo de gestão descentralizado do serviço público de transporte prestado pela Carris.

O acordo enquadra-se no Programa do Governo, que deixa bem clara a sua pretensão em reforçar as competências das autarquias locais, assumindo-se que os municípios são entidades fundamentais para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade.

O Governo reconhece, assim, ao Município de Lisboa, a titularidade administrativa do serviço público de transporte de passageiros operado pela Carris, no âmbito da relação de concessão em vigor, com as inerentes atribuições e competências de autoridade de transportes.

Melhorar o serviço

O novo modelo de gestão visa a elevação dos atuais patamares de eficiência e sustentabilidade no desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, ao nível da universalidade do acesso e da qualidade dos serviços, da coesão económica, social e territorial, do desenvolvimento equilibrado do setor dos transportes e da articulação intermodal.

Indo ao encontro do desígnio do Governo, da descarbonização das cidades e da economia, esta passagem de titularidade do serviço público de transporte de passageiros operado pela Carris irá permitir reforçar a promoção de políticas de sustentabilidade ambiental e de redução da emissão de poluentes.

Esta redução far-se-á designadamente através da renovação da frota de autocarros da empresa com veículos movidos a gás natural, energia elétrica ou outras formas de energia passíveis de gerar ganhos ambientais.