«A pedra angular da reforma do Estado tem de ser a descentralização: para as freguesias, os municípios e áreas metropolitanas», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa, acrescentando que, por isso, «definimos como prioridade, neste ano de 2017, concretizar neste primeiro trimestre um programa muito ambicioso de descentralização».

O Primeiro-Ministro discursava na assinatura dos contratos que transferem os transportes coletivos rodoviários do Porto para os municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, numa cerimónia que decorreu no Porto e na qual discursou também o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes.

«Queremos que as próximas eleições autárquicas, que terão lugar no final deste ano, já decorram com um novo quadro jurídico de atribuições e competências, um novo quadro jurídico de finanças locais, para que o mandato 2017-2021 dê às nossas autarquias as competências e os meios que devem dar para que possamos ter uma Administração Pública mais eficiente», afirmou.

Cada um fazer o que lhe compete

«Quando digo que a descentralização é pedra angular da reforma do Estado, digo isto porque se cada um se concentrar em fazer aquilo que lhe compete fazer melhor, todos faremos melhor aquilo que cada um pode fazer», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «não é possível gerir bem uma cidade sem gerir o seu sistema circulatório», pelo que «o Governo vai descentralizar o policiamento do trânsito para as Câmaras de Lisboa e do Porto, e dos transportes públicos urbanos para as áreas metropolitanas».

António Costa recordou que «quando era presidente da Câmara de Lisboa, estive aqui, com o presidente da Câmara do Porto, numa batalha contra o modelo de concessão dos transportes públicos, não por nenhuma razão ideológica, mas por entender que a função das empresas de transportes é transportar, e não produzir lucro que remunere as concessões».

Alterações climáticas e espaço público

O Primeiro-Ministro sublinhou que «o maior desafio da humanidade são as alterações climáticas, e a resposta às alterações climáticas passa pelo que acontecer nas cidades, onde já vive mais de metade da humanidade, e que chegará ao meio do século com 75% da humanidade».

«As cidades tiveram 50 anos para se adaptar ao automóvel e, agora, têm menos de 50 anos para se adaptarem a viver sem o automóvel», pelo que é necessário investir no transporte público. «O transporte público tem que ser a primeira escolha de quem quer viver nas cidades, e não a escolha de quem não tem automóvel», disse.

Usar mais o transporte público «é a forma de devolver o espaço público das cidades às pessoas que nelas moram, que nelas trabalham ou que as visitam» e para isso, «temos que ter mais transporte público para que a via pública esteja menos ocupada pelos automóveis e haja mais espaço para as pessoas».

Esta visão do transporte público no quadro de uma política virada para o desenvolvimento das cidades refletiu-se na estrutura do Governo, onde os transportes públicos urbanos «deixaram de estar no Ministério do Planeamento e Infraestruturas e passaram a estar no Ministério do Ambiente, porque o transporte público urbano é um instrumento de política pública em matéria ambiental», afirmou o Primeiro-Ministro.

Desafios na área dos transportes

O Estado «tem grandes desafios na área dos transportes, desde logo a inserção nas grandes redes globais essenciais à internacionalização do País»: o transporte aeroportuário, portuário, e ferroviário são grandes competências que o Estado deve ter», disse o Primeiro-Ministro.

«É por isso que o Orçamento que entrou em vigor no dia de hoje prevê um grande esforço de investimento na ferrovia, em particular nos dois grandes corredores que permitirão a internacionalização e uma boa inserção da nossa fachada atlântica no conjunto da Europa e no mercado ibérico», disse, referindo «o corredor sul Sines-Caia, e o corredor norte de Aveiro a Salamanca».

É também «essencial termos boa capacidade aeroportuária para suportar o crescimento que o nosso turismo tem tido e que já constitui 15% das exportações nacionais» e «é essencial desenvolver a ferrovia internamente, como é essencial desenvolvermos a nossa capacidade portuária, seja no turismo de cruzeiros, seja no transporte de mercadorias».

António Costa afirmou que «se o Estado tivesse consumido, ao longo destes anos, menos recursos no transporte público urbano e tivesse investido na capacidade de infraestruturação para a internacionalização da nossa economia, teria hoje certamente melhores infraestruturas e também melhores transportes públicos urbanos».

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa na transferência da gestão dos STCP para os municípios, Porto, 2 janeiro 2017 (Foto:Paulo Vaz Henriques)