O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, «registou com apreço o elevado grau de participação dos cidadãos e das entidades representativas do setor» na discussão pública sobre a Reforma da Floresta que agora terminou, refere uma nota divulgada pelo gabinete.

Foram recebidas mais de 600 participações por escrito, cerca de metade das quais foram remetidas por produtores e operadores florestais, associações e organizações representativas do setor, confederações agrícolas e organizações ambientalistas. As restantes participações foram enviadas por cidadãos, municípios e especialistas académicos.

O Governo levou igualmente a cabo um amplo programa de debate público descentralizado, que abriu com um debate parlamentar sobre a Reforma Florestal e que se estendeu a todo o país, através de sete iniciativas regionais, que contaram com a participação de mais de mil pessoas, as quais colocaram questões e apresentaram contributos.

Toda a informação recolhida vai agora ser criteriosamente analisada, para que o Governo possa equacionar as alterações a fazer aos diplomas previamente aprovados.

Esta análise será levada a cabo pela Comissão Interministerial que preparou a Reforma da Floresta e que é composta por oito Ministérios: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (que coordena), Finanças, Justiça, Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, Defesa Nacional, Administração Interna e Ministro Adjunto.

Só após a incorporação das alterações que se entenderem pertinentes é que os diplomas seguem de novo para aprovação final em Conselho de Ministros.

Dos dez diplomas submetidos a discussão pública, alguns ainda terão de passar pela Assembleia da República, tendo em conta a natureza das matérias que abordam. É o caso, por exemplo, dos seguintes:

• Novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o setor florestal
• Revisão do Regime Jurídico das Ações de Arborização e de Rearborização
• Criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras
• Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada