O Conselho de Ministros aprovou medidas para a redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública, promovendo a otimização de processos e a modernização de procedimentos administrativos.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, referiu que o diploma fixa metas anuais de redução dos gastos para 2017 de, pelo menos, 20% do montante previsto no orçamento de cada uma das entidades e serviços abrangidos.

«Com esta medida, prevista no Programa do Governo, pretende-se não só uma racionalização da despesa pública, como também uma mudança de culturas e de práticas, visando promover processos de trabalho e de comunicação mais orientados aos objetivos das organizações e do próprio serviço público», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A 19 de maio de 2016, na apresentação do Simplex+, o Primeiro-Ministro já tinha manifestado o objetivo de reduzir a despesa anual de cerca de 52 milhões de euros em material de escritório, com destaque para os 30 milhões em folhas de papel.

Na altura, António Costa exemplificou algumas soluções como a obrigação de imprimir frente e verso e a redução de impressoras para apenas uma por andar ou mesmo por edifício. «Se tivermos de nos levantar para ir buscar o papel, passamos de certeza a imprimir menos», disse.

Projeto-piloto «Papel zero»

O comunicado do Conselho de Ministros refere também que será lançado em 2017 um projeto-piloto, denominado «Papel zero», que será integrado pela Secretaria-Geral da área de Governo da Justiça, pela Direção-Geral do Ensino Superior e pelo Turismo de Portugal.

O objetivo será a desmaterialização total dos «processos internos e externos, incluindo a comunicação com outras entidades públicas, com os cidadãos e as empresas com o objetivo de identificar e superar os eventuais constrangimentos decorrentes da implementação do diploma e fornecer informação para o aprofundamento das medidas necessárias ao cumprimento da resolução».

A implementação e o cumprimento dos objetivos fixados serão avaliados até 31 de dezembro de 2017, com vista à definição de novas medidas e metas para 2018.

Os objetivos desta medida comportam, também, uma dimensão ambiental de uso eficiente de recursos, tanto pela diminuição da utilização de papel, como pela redução dos produtos e consumíveis de impressão, e consequente minimização da quantidade e perigosidade de resíduos produzidos.