O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o Conselho de Ministros do próximo dia 21 de março aprovará o pacote florestal, num discurso na cerimónia do Dia da Proteção Civil, em Oeiras.

Na cerimónia, em que participou também a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, António Costa sublinhou a importância da prevenção na proteção civil.

O Primeiro-Ministro referiu que o combate aos incêndios florestais que assolam o nosso País é a face mais visível da proteção civil, mas é necessário desenvolver a face da prevenção para reduzir os riscos de sismo e de cheia, destacando a prevenção de incêndios florestais através da reforma estrutural da floresta. 

«Há dez anos, fizemos uma grande reforma do setor da proteção civil, mas como então, em outras funções, tive ocasião de dizer, essa reforma era tempo que era emprestado para que fosse feita a reforma estrutural da floresta portuguesa», afirmou.

«Nós podemos ter excelentes meios de combate aos incêndios florestais - e hoje, felizmente, estamos muito melhor preparados do que estávamos há dez anos -, mas não tenhamos ilusões: ou fazemos agora aquilo que não foi feito nestes dez anos de prevenção estrutural do risco de incêndio na floresta, ou os riscos serão sempre crescentes e os meios crescentemente insuficientes», disse o Primeiro-Ministro.

Reforma de médio prazo para começar já

António Costa recordou que «definimos, no verão passado, que era a hora de fazer na floresta uma reforma com a dimensão que há dez anos teve a reforma feita então na proteção civil».

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, «em articulação com diferentes departamentos da administração central, coordenou o desenvolvimento deste programa de reforma».

Estando já concluída a discussão pública «no Conselho de Ministros do próximo dia 21 de março será aprovado o pacote florestal que permitirá lançar as bases para arrancarmos com esta reforma».

«É evidente que é uma reforma de médio prazo, que só produz efeitos no médio prazo, mas o facto de demorar tempo a produzir efeitos só significa que não podemos adiar mais o arranque dessa reforma», disse António Costa.

«Infelizmente, estes dez anos não foram devidamente aproveitados, e por isso temos que a fazer mais rapidamente para podermos criar condições para que anualmente não tenhamos de empenhar recursos humanos, de ter vidas humanas que são postas em perigo» no combate aos incêndios florestais.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «não estamos condenados ao flagelo; não nos podemos libertar da vulnerabilidade mas temos, por isso, o dever de minorar e prevenir os riscos que lhe estão associados».

Riscos de sismo e de cheia

Quanto ao risco sísmico - «somos um país de elevado risco sísmico» -, o Primeiro-Ministro disse que é necessário reforçar «as condições estruturais dos espaços edificados, e a reabilitação urbana é uma oportunidade única não só para melhorar a eficiência energética, mas também para reforçar a resiliência estrutural dos edifícios».

É preciso também prevenir, «evitando construções em zonas de risco de cheia», as alterações climáticas criando «condições para que o risco de cheias seja crescente nas próximas décadas».

Assim, «com todos os inconvenientes e dramas a que por vezes assistimos, não podemos ser complacentes com a manutenção de construções em zonas de risco para vidas humanas e bens materiais, muitas vezes por desconhecimento das vulnerabilidades dos locais onde estão instalados».

António Costa afirmou que «precisamos, cada vez mais, de estar em estado de prontidão, 365 dias por ano, 24 horas por dia», sendo, para isto «fundamental desenvolvermos as capacidades nacionais e capacidade de cooperação internacional, porque todos teremos sempre que contar com todos».

«É, por isto, particularmente importante que haja uma nova estratégia nacional de proteção civil, que atualize conceitos e permita desenvolver e continuar a aprofundar as práticas e a formação», disse.

Solidariedade internacional

O Primeiro-Ministro começou o seu discurso referindo que «a segurança é um direito fundamental e uma garantia da liberdade dos cidadãos, e entre as diferentes vertentes da segurança, a proteção civil é um dos pilares fundamentais».

A segurança «é não só um valor individual, mas um valor coletivo e com impacto económico da maior relevância» tendo Portugal «beneficiado muito do facto de ser internacionalmente reconhecido como um País com elevado nível de segurança».

Ao associar-se a esta homenagem à força especial de bombeiros, «designadamente à missão internacional que recentemente realizou no Chile», o Primeiro-Ministro recordou que «no verão passado passaram dez anos sobre um momento trágico em que cinco sapadores florestais chilenos faleceram em Portugal, em Famalicão da Serra, no concelho da Guarda, quando participavam numa ação de combate a um incêndio florestal».

António Costa afirmou ainda que «a proteção civil é um esforço de todos: dos bombeiros, voluntários ou profissionais, das forças de segurança, das forças armadas, de toda a Administração Pública, mas sobretudo de cada um dos cidadãos».

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa condecora bombeiros profissionais no dia da Proteção Civil, Oeiras, 1 março 2017 (Foto: Nuno Fox/Lusa)