O Governo aprovou a minuta do contrato em que os produtores de eletricidade e a EDP podem participar no regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional.

Desta forma, a partir de abril passará a vigorar um leilão de garantia de potência, que substituirá o anterior subsídio a centrais de produção de eletricidade fixado administrativamente.

O leilão de garantia de potência cumpre critérios de minimização de custos para os consumidores, permitindo a redução das rendas no setor energético e um processo transparente de fixação de preço.

A redução do preço da eletricidade, défice tarifário e encargos com os sobrecustos futuros é uma prioridade do programa de Governo, que partiu de uma dívida tarifária de quase 5 mil milhões de euros.

Os encargos com a garantia de potência foram assim reduzidos, ao fixar, para 2017, o custo anual a suportar pelos consumidores de eletricidade relativo ao incentivo à disponibilidade a um máximo de 6,34 milhões de euros (ao invés dos previstos 17 milhões de euros).