O Governo aprovou o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

Depois de ter estado em consulta pública, o Plano foi aprovado em Conselho de Ministros e tem como metas reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010.

Com 108 medidas, o PENSE 2020 tem como objetivos estratégicos «melhorar a gestão da segurança rodoviária», tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos «mais seguros», além de pretender «melhorar a assistência e o apoio às vítimas».

Com a consulta pública caíram duas das medidas que geraram maior controvérsia, designadamente a obrigatoriedade dos ciclistas passarem a utilizar capacetes e a introdução de ações de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos.

Nesse sentido, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária estabelece agora que vão ser desenvolvidas campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes, alertando-os para os comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos de proteção, e aos condutores de veículos automóveis com enfoque na interação com os ciclistas.

Vai ser também estudada a viabilidade de implementar a obrigatoriedade de conhecimento teóricos para os condutores de motociclos e automóveis ligeiros.

Resultados após consulta pública

Dos contributos recolhidos após a consulta pública, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária passou também a incluir «a implementação do sistema de georreferenciação e gestão, de forma integrada, da informação recolhida pelas forças de segurança sobre os acidentes de viação» e a promoção da «aplicação de programas direcionados aos problemas do consumo de álcool, de substâncias psicoativas e de medicamentos, no âmbito da política da saúde».

Para acompanhar e monitorizar o Plano, estão previstas as criações da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) e o Conselho Científico de Monitorização (CCM).

Na Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária estão representados 11 ministérios e no Conselho Nacional de Segurança Rodoviária fazem parte as entidades públicas e privadas com intervenção na segurança rodoviária, enquanto o Conselho Científico de Monitorização é constituído por instituições do ensino superior e tem como missão elaborar relatórios anuais e avaliar o cumprimento dos planos de ação.

 

Foto: Ministras da Presidência e da Modernização Adminsitrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Administração Interna, Constânça Urbano de Sousa, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 20 abril 2017