O Governo apresenta, no dia 29 de maio, uma linha de financiamento de 1,6 milhões de euros destinada à redução de consumo energético nos setores rodoviário, ferroviário, marítimo-portuário, aéreo e aeroportuário. Esta linha de financiamento advém do Fundo de Eficiência Energética.

«Este concurso, que se insere na estratégia de promoção da eficiência energética, segue-se à aprovação de 26 projetos, no valor de 54,5 milhões de euros, de investimento em edifícios da Administração Pública Central, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para instalação de painéis solares térmicos, bem como janelas e iluminação mais eficientes», afirmou o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

O Secretário de Estado acrescentou: «Entre os projetos mais emblemáticos, encontram-se o do Hospital de Santa Maria, com uma candidatura no valor de 15,8 milhões de euros, e o do IPO de Lisboa, com 6,9 milhões de euros».

Objeto do concurso

As candidaturas ao Aviso 23 – Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transporte visam investimentos em medidas que promovam a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de transporte.

Exemplos destas medidas são a substituição de equipamentos existentes por outros mais eficientes ou a implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia que - no seu conjunto - apresente um período de retorno simples inferior a 6 anos.

Os projetos são financiados através de subsídios não reembolsáveis, sendo a comparticipação de despesas do Fundo de Eficiência Energética indexada ao período de retorno do investimento.

Assim, a taxa de comparticipação máxima, por candidatura, para entidades públicas, poderá ser até 45% e para entidades privadas até 15%, ambas com um limite máximo de 180 mil euros.

O período de submissão de projetos decorre entre 29 de maio e 29 de setembro. Para mais informações, consulte o site hhtp://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso23