O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «a única forma sustentável de prevenir incêndios florestais é através da reforma da floresta, para que esta seja uma mais-valia e não uma ameaça para as populações». «Prevenir e combater incêndios é só ganhar tempo», acrescentou, no debate quinzenal na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «a reforma da floresta e a revitalização do interior são temas que se cruzam. Reconstruir é reordenar e revitalizar. Potenciar o crescimento do interior tem de ser feito através dos seus recursos endógenos, isto é, da floresta».

António Costa afirmou também que «para reordenar a floresta é preciso ter capacidade para aplicar [as medidas], sempre no respeito pelo direito da propriedade. É criar escala para que a floresta possa ser um valor económico, e é preciso aceder ao cadastro. Sem diabolizar o eucalipto, há que circunscrevê-lo a determinadas áreas». Estas medidas estão abrangidas na reforma da floresta aprovada pelo Governo no dia 21 de março.

«A reforma da floresta não terá efeitos imediatos», lembrou António Costa, «mas quanto mais tarde a começarmos, mais tarde avançaremos», sublinhando que «a reforma da floresta deve ser feita num espírito consensual».

António Costa afirmou que «devemos aproveitar esta ocasião e a solidariedade extraordinária dos portugueses para com as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande para fazer o trabalho estrutural que é necessário».

Reconstrução

«Hoje de manhã, reuni-me com os autarcas das zonas mais afetadas, com quem acompanhei o levantamento exaustivo que está a ser feito às necessidades de reconstrução», disse ainda António Costa, acrescentando que «a reposição de pavimentos e de energia elétrica já está a se feita».

O Primeiro-Ministro afirmou que «todas as partes acordaram que este deve ser o território-piloto para a reforma da floresta e para a revitalização económica do interior, ambas reformas estruturais ao desenvolvimento do País».

Esclarecer tudo

Presentemente, «é muito importante que nos foquemos naquilo que é prioritário em cada momento», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que, identificados os mortos e hospitalizados os feridos graves, «a prioridade é reconstruir, responder às necessidades das famílias e esclarecer tudo, para que não restem dúvidas relacionadas com esta tragédia».

António Costa disse que «o Estado e os seus serviços têm acorrido a todas as necessidades imediatas de todas as populações carenciadas, incluindo a alimentação dos animais. Isto tem sido feito, quer através de fundos municipais, de fundos do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, e de fundos europeus».

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, já se deslocou a Bruxelas com o objetivo solicitar à Comissão Europeia que desbloqueie fundos de emergência que atendam às necessidades provocadas pelo incêndio de Pedrógão Grande.

Responsabilidade do Estado

«Não empurrar culpas é outra vertente fundamental», realçou o Primeiro-Ministro, lembrando que «o Governo apoiou de imediato a constituição de uma comissão independente» para esclarecer as circunstâncias em que alastrou o incêndio de Pedrógão Grande.

«O Governo tem assumido e assumirá todas as responsabilidades apuradas pela comissão independente criada para o efeito», acrescentou ainda.

António Costa sublinhou: «O Governo não se demite de fazer o que lhe compete, tendo já solicitado esclarecimentos à GNR e à Autoridade Nacional de Proteção Civil».

«As suas respostas implicaram que eram necessários esclarecimentos adicionais por parte do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). A Ministra da Administração Interna já as solicitou», disse também.

O Primeiro-Ministro afirmou: «Face às respostas não coincidentes entre as várias entidades, a Ministra da Administração Interna solicitou a um laboratório associado uma auditoria que identifique os problemas do SIRESP».

«Aguarda-se ainda o relatório do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, para saber se houve algum fenómeno meteorológico anómalo que tenha contribuído para a tragédia de Pedrógão Grande», acrescentou António Costa.

«Também a Secretaria Geral da Administração Interna, entidade gestora do SIRESP, apresentou o seu relatório. E o Ministério Público tem a decorrer um inquérito-crime. Havendo responsabilidade do Estado, o Estado terá de a assumir», sublinhou.

Dever de transparência

António Costa afirmou: «As respostas que o Governo tem recebido, tem divulgado, para que os cidadãos acompanhem o que se passa com total transparência. A informação deve ser toda divulgada».

«O Governo deve saber trabalhar essa informação e dela retirar as respetivas conclusões», acrescentou o Primeiro-Ministro, referindo: «Hoje, sabemos que há uma grande divergência relativamente ao desempenho do SIRESP, entre a operadora e os seus utilizadores».

«Se as comunicações não foram possíveis por responsabilidade da operadora, o Estado tem o dever de averiguar porque houve este incumprimento contratual. Aguardamos mais informação para um cabal esclarecimento», referiu também.

António Costa concluiu: «Entendo que não nos devemos precipitar, pelo que aguardo as conclusões dos relatórios solicitados».

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 28 junho 2017 (Foto: António Cotrim/Lusa)