A execução orçamental até ao mês de julho permite antecipar o cumprimento dos objetivos orçamentais para 2017, afirmou o Gabinete do Ministro das Finanças em nota.  

Até ao mês de julho, o défice das Administrações Públicas foi de 3763 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 1153 milhões face a 2016.

A evolução do défice resultou do aumento expressivo da receita de 3,2% e de um acréscimo da despesa de 0,5%. O excedente primário ascendeu a 1726 milhões, aumentando 1377 milhões.

A melhoria da execução orçamental em julho reflete a diluição da antecipação dos reembolsos fiscais, e permite acomodar, do lado da despesa, o impacto do pagamento de 50% do subsídio de Natal em novembro; e, do lado da receita, a não repetição da receita fiscal do PERES e o acerto de margens financeiras com a União Europeia.

Receita cresce, despesa continua estável

A receita fiscal do Estado aumentou 4,4% até julho, valor substancialmente superior ao crescimento de 3% previsto no Orçamento.

A receita bruta de IVA manteve um crescimento expressivo de 6,9%; as contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,1%, as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,1%, e a receita de IRC cresceu 18,8%.

A despesa primária das Administrações públicas estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento (excluindo PPP).

A despesa com pessoal aumentou 0,2%, mantendo a desaceleração que apresentou ao longo do último trimestre. A composição das despesas com pessoal reflete a prioridade no investimento nas áreas da saúde e da educação.

A despesa do SNS aumentou 4,5% (mais 231 milhões), o que revela a prioridade atribuída a este setor.

A dívida não financeira nas Administrações Públicas – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 325 milhões em termos homólogos. Os pagamentos em atraso diminuíram 41 milhões face ao mesmo período de 2016.