A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, afirmou que as ações de formação dirigidas às forças de segurança sobre crimes contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexuais (LGBTI) têm como objetivo capacitar aqueles profissionais para «uma intervenção adequada com as pessoas que são vítimas».

«Que os profissionais das forças de segurança compreendam esta especificidade e que consigam compreender esta experiência para evitar, designadamente, processos de revitimização», acrescentou a Secretária de Estado, em declarações à agência Lusa, na apresentação do manual «Policiamento de Crimes de Ódio contra Pessoas LGBTI: Formar para uma Resposta Policial Profissional», em Lisboa.

Para isso, este grupo formandos terá acesso a um manual da autoria do Conselho da Europa, traduzido para português, com orientações e abordagem compreensiva para uso diário, e que trata de questões que vão de insultos à violência física.

Rosa Monteiro referiu ainda as especificidades interseccionais de que são exemplo uma mulher transsexual imigrante ou um homem cigano homossexual, para quem a inexistência de uma rede de apoio torna urgente perceber a complexidade que aquela pessoa apresenta, não sendo apenas mais uma vítima de uma agressão.

«Há todo um trabalho a fazer para dar mais visibilidade a este problema que as pessoas sentem nas suas vidas concretas», disse também a Secretária de Estado, acrescentando que esta é uma questão que, tanto existe nas ruas, como nas redes sociais.

Alertando para o fenómeno cada vez mais presente do ciberbullying, Rosa Monteiro sublinhou que o grande objetivo é denunciar situações de vilência contra pessoas LGBTI, «e hoje vamos já ter uma sessão de formação, além da apresentação do manual, com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ), para que estes agentes sejam multiplicadores da sua utilização pelas várias forças de segurança».

A primeira ação de formação decorre entre os dias 28 e 29 de maio em Lisboa, agregando 30 profissionais dos órgãos de polícia criminal, desde Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) ou PJ, para além do Ministério Público.

A Secretária de Estado afirmou que uma série de formações estão já planeadas e que irão ser integradas nas escolas de polícia, trabalho este que está a ser feito de forma articulada com a área de governação da Administração Interna.

Embora esta seja uma formação não obrigatória, Rosa Monteiro sublinhou que as próprias forças de segurança têm vindo a sentir necessidade de formação sobre matérias LGBTI.

A distribuição do manual da autoria do Conselho da Europa pelas várias forças de segurança no País estará a cargo da área de governação da Administração Interna.

A Secretária de Estado concluiu, lembrando as respostas específicas para as pessoas LGBTI criadas pelo Governo, nomeadamente três locais de atendimento especializado (que, em 2018, atendeu 586 pessoas) e uma resposta de acolhimento de emergência especializada (que, até ao final de 2018, recebeu 15 pessoas).