Criada a linha de crédito garantida para minimizar efeitos da seca na alimentação animal
Com um montante global de 5 milhões de euros, o montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos
A portaria que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito, destinada a ajudar os produtores pecuários, com apoios destinados à alimentação animal foi publicada em Diário da República.
«A situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões diretas no setor pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respetivos efetivos», é o motivo desta linha de crédito.
Sob a designação «linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – alimentação animal», esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura.
Compensar o aumento de custos
O objetivo é compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
Com um montante global de 5 milhões de euros, o montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores:
- €180, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;
- € 40, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
- €120, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
- € 5 por colmeia.
Outros apoios
Esta medida junta-se ao vasto conjunto de apoios que o Governo tem criado nos últimos meses, designadamente para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água, aos quais foram já alocados 14 milhões de euros.
Foi igualmente dada autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e a área de Governo da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural adiantou o pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitiram já pagar cerca de 540 milhões de euros aos agricultores.
O Governo dispõe de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de ter criado uma Comissão específica para o setor agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores.
Em abril passado, o Governo reduziu o preço da água do Alqueva.