No âmbito da Web Summit 2017, o Governo aprovou um regime temporário de isenção e redução das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Este regime prevê um desconto de 50% para os pedidos de registo de design ou patente feitos entre os dias 6 e 9 de novembro, para além da isenção de taxas de propriedade industrial para as empresas portuguesas integradas no programa Alpha, destinado a startups em fase de pré-investimento.

O objetivo desta medida é reforçar a sensibilização dos empresários para a necessidade de salvaguarda dos seus direitos relativos à propriedade industrial.

Promover e dinamizar o registo de patentes

Portugal é um dos países europeus com mais marcas registadas por cidadão, com cerca de 130 pedidos de proteção do design, 65 pedidos de invenções e 1900 pedidos de marcas submetidos todos os meses.

Neste sentido, é necessário dar continuidade aos esforços para promover e dinamizar o registo de design e de patentes, motivo porque o Instituto Nacional de Propriedade Industrial vai lançar o convite para a submissão de candidaturas para a primeira edição do Prémio Nacional de Inventor do Ano, em janeiro de 2018.

Esta distinção é focada nas áreas de Ecotecnologia, Saúde e Tecnologias de Informação, reforçando a aposta no trabalho de patentes nestes setores estratégicos para o desenvolvimento do País.

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, visitará a Web Summit no dia 8 de novembro, às 11h30, para conhecer as startups e apresentar as novidades na área da Justiça destinadas à simplificação e promoção do desenvolvimento das empresas.

Inserem-se nestas inovações medidas integrantes do Programa Capitalizar, mas também simplificações incluídas no Justiça mais Próxima e Simplex+.