A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto, encerrou em Lisboa a primeira conferência da organização intergovernamental G7+, que promove a interajuda de alguns dos países mais vulneráveis do mundo.

Sobre a fragilidade dos Estados, tema da conferência organizada em parceria com o Clube de Lisboa, Ana Santos Pinto afirmou que «não existe uma solução única para todos os problemas humanos e nenhuma abordagem única para todos esses desafios».

A Secretária de Estado referiu que tem de haver um «equilíbrio entre meios militares e outros instrumentos políticos, económicos e financeiros», guiados por uma «visão de segurança humana, onde indivíduos e comunidades têm uma voz e espaço para desenvolver soluções a nível local».

Ana Santos Pinto sublinhou que a fragilidade dos Estados tem estado na agenda internacional ao longo das últimas três décadas, «ligando preocupações políticas e de segurança com questões de sustentabilidade económica, social e ambiental».

Para a Secretária de Estado, «o afastamento gradual da visão destes Estados como um risco para a segurança internacional» trouxe desafios e a responsabilidade de os enfrentar, tendo sido necessário ir adaptando as formas internacionais de intervenção, baseadas no direito internacional, nomeadamente na Carta das Nações Unidas, para responder a «emergências complexas».

O «conceito de construção da paz da ONU contempla abordagens cada vez mais integradas para a fragilização dos Estados», exigindo que a comunidade internacional «atue em diferentes níveis, em diferentes velocidades e durante períodos mais longos».

A Secretária de Estado da Defesa Nacional mencionou as diversas missões em que Portugal tem participado, quer da União Europeia, quer das Nações Unidas e da NATO, com fortes componentes de capacitação e assistência para reformas, que procuram criar «um contexto que permita ao Estado desenvolver-se de acordo com um entendimento específico das suas tarefas nacionais e internacionais, incluindo as responsabilidades inerentes à soberania».

Referindo os exemplos do Afeganistão e do Iraque, Ana Santos Pinto afirmou que nem todos os problemas foram resolvidos, tendo por vezes surgido novos, mas, no entanto, «não fazer nada não é uma opção».

Apesar de todos os esforços das organizações internacionais, a fragilidade dos Estados mantém-se em processos complexos de desestabilização e em diversas áreas do globo, a paz e a estabilidade sustentáveis não são uma realidade.

Na conferência, onde participaram também o Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Económico da Serra Leoa, Francis Kai-Kai, e o antigo presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, a Secretária de Estado da Defesa Nacional sublinhou também as preocupações com a sustentabilidade económica, social e ambiental dos Estados e a tendência de comercialização dos recursos naturais, afirmando que «a natureza não é algo com o qual se pode negociar, se for entendida como sendo um bem comum global que desempenha um papel fundamental na manutenção da vida humana».

No entanto, disse Ana Santos Pinto, mantém-se a dependência do que Estados soberanos fazem com os seus recursos e não existe doutrina para uma gestão compartilhada desses bens comuns globais.

Na conferência da organização G7+, que escolheu recentemente Lisboa para instalar a sede da sua delegação na Europa, a Secretária de Estado da Defesa Nacional sublinhou que a discussão da sustentabilidade dos recursos económicos e naturais não pode ser separada das importantes discussões «sobre os modelos mais relevantes de organização política e social, de processos de redistribuição de riqueza que assegurem igual progresso entre todos».

A próxima conferência sobre a fragilidade dos Estados, que terá também como temas os recursos naturais, a resiliência e o desenvolvimento, está marcada para 2021.