«Porta de Entrada» e «Primeiro Direito» são os dois programas que o Governo vai implementar para apoiar as famílias com carências habitacionais, afirmou a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

A Secretária de Estado referiu que os programas vão substituir o Programa Especial de Realojamento e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação e devem estar operacionais até março de 2018.

Em declarações à agência Lusa depois de uma audição parlamentar, Ana Pinho disse que «está em curso a fase final de levantamento nacional das necessidades de realojamento junto dos municípios» para garantir a «representatividade de todos os municípios ou pelo menos da larga maioria».

Os dois programas «visam melhorar a resposta possível do apoio do Estado aos municípios, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às próprias famílias» e a Secretária de Estado acrescentou que «todas as famílias que estejam numa situação indigna de alojamento são prioritárias».

O «Porta de Entrada» tem o objetivo de «dar resposta a famílias que estejam em carência habitacional no decurso de problemas derivados de acontecimentos imprevisíveis e graves como catástrofes, tempestades ou movimentos migratórios», afirmou Ana Pinho.

Nestes casos, o Estado poderá afetar recursos para chegar a estas famílias que precisem de uma solução habitacional urgente e permitir o apoio à sua solução habitacional de longo prazo.

O «Primeiro Direito» tem o objetivo de dar resposta a «famílias que estejam em situação de falha de habitação», seja moradores em barracas ou moradores sem alojamento, permitindo o apoio do Governo aos municípios, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às famílias.

O programa «Porta de Entrada» e o documento de orientação política para a nova geração de políticas de habitação, que refere a intenção de criação do «Primeiro Direito» estão em consulta pública até dezembro de 2017.