Governo atinge primeiro objetivo na reforma da política agrícola comum
Não haverá corte de verbas no POSEI, ao contrário da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da política agrícola comum
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, com o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, no Conselho de Ministros da União Europeia, Bruxelas, 27 junho 2016
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, com o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, no Conselho de Ministros da União Europeia, Bruxelas, 27 junho 2016
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, congratulou-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu Phil Hogan de que não haverá corte de verbas no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), ao contrário do que constava da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da política agrícola comum.
O anúncio do Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural ocorreu durante a visita aos Açores, acompanhada pelo Ministro Capoulas Santos.
A proposta inicial da Comissão Europeia previa um corte de 3,9% nas verbas do POSEI para o próximo orçamento da União Europeia, da qual o Governo português discordou.
Capoulas Santos afirmou que «o objetivo era manter o POSEI com dinheiros comunitários, e esse objetivo acaba de ser alcançado, apesar da redução global do orçamento da política agrícola comum».
O processo negocial que agora se iniciará, incidirá sobre «aspetos regulamentares que são importantes para Portugal», notando que «é desejável salvaguardar o acréscimo de mais 160 milhões de euros à dotação atual dos apoios no primeiro pilar da PAC, que está já contemplado na proposta» da Comissão.
É também desejável, acrescentou Capoulas Santos, «reduzir a taxa de cofinanciamento no segundo pilar, mantendo o nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário».