Para responder ao forte interesse dos promotores e agilizar as intenções de investimento em energias renováveis, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2018 uma norma que prevê um mecanismo de sorteio para garantir a ligação à rede elétrica até ao limite da capacidade disponível na zona.

Altera-se assim o regime das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade, assegurando a transparência do processo sempre que se verificar que os pedidos de autorização superam a capacidade da rede.

Em regulamento posterior, será feita a distribuição por zona de rede. Os projetos que não garantirem logo o licenciamento, ficam habilitados assim que haja reforço na respetiva rede.

Aposta nas renováveis

A evolução tecnológica combinada com o forte potencial solar impôs uma mudança de paradigma no setor das renováveis, reforçada pela necessidade de redução do défice tarifário e dos preços da eletricidade. Assim, disparou o interesse dos investidores nesta área, estendendo-se agora às eólicas, onde existem já 80 MW de pedidos de licenciamento também sem subsídios pagos pelos consumidores.

O número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovado pelo Governo é elevado: 15 projetos, correspondentes a 521 MW de capacidade instalada, a que se somam mais 2200 MW de pedidos de licenciamento em fase de análise. Este número excede, em alguns pontos, a capacidade de receção na rede nacional de distribuição e transporte de eletricidade.