Ministra da Justiça sublinha o papel da Justiça como garante dos Direitos Humanos
«Portugal tem um bom currículo em matérias de direitos humanos, mas persistem, de facto, entre nós, espaços de violação»
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, intervém na apresentação do programa das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia, Lisboa, 7 setembro 2018
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, intervém na apresentação do programa das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia, Lisboa, 7 setembro 2018
«A função da justiça é a realização do direito e a satisfação de direitos de todos: crianças e jovens; vítimas de discriminação e atentados contra a autodeterminação; dos privados de liberdade; dos trabalhadores na sua dimensão social», disse a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na apresentação do programa das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Na cerimónia que decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, e contou também com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do Secretário de Estado da Educação, João Costa, e da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, Francisca Van Dunem lembrou que «Portugal tem um bom currículo, um bom registo em matérias de direitos humanos, mas a circunstância de os direitos humanos constituírem um processo não nos permite esquecer que persistem, de facto, entre nós, espaços de violação».
A Ministra da Justiça apontou como exemplos as discriminações que «acontecem todos os dias» em função da raça, do género, da orientação sexual ou da religião e da deficiência. «Um conjunto de fatores e estereótipos sociais que permanecem arreigados nas nossas sociedades e que permitem que os cidadãos sejam objetivamente discriminados ou maltratados», concluiu.
O programa das comemorações inclui várias iniciativas, entre as quais algumas dinamizadas pela área governativa da Justiça, como é exemplo a exposição «Livres e Iguais», que é inaugurada a 7 de setembro, às 17h00, no átrio do antigo Tribunal da Boa-Hora, também com a presença da Ministra da Justiça.
O acervo exposto conta com trabalhos de oito fotógrafos portugueses – Mário Cruz, Pauliana Valente Pimentel, Adriana Morais, Cláudia Teixeira, Nuno Antunes, Inês Subtil, José Sarmento Matos e Rodrigo Bettencourt da Câmara – alusivas à temática dos Direitos Humanos e com obras e documentos, muitos deles originais e nunca exibidos publicamente, relativos à adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A exposição é de acesso livre e passará a estar aberta ao público, todos dias úteis, das 10 às 17 horas, a partir de 10 de setembro, e até finais de janeiro de 2019.