Novo sistema e–tax free aumenta atratividade de Portugal como destino de compras e reduz fraude
Portugal é o 5.º país da União Europeia a aplicar este sistema, sendo o primeiro país a associar as faturas de compra ao passaporte
Subdiretor-geral da Autoridade Tributária, Miguel Correia, faz demonstração prática durante a apresentação do sistema e-tax free no Aeroporto de Lisboa, 2 julho 2018 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
Subdiretor-geral da Autoridade Tributária, Miguel Correia, faz demonstração prática durante a apresentação do sistema e-tax free no Aeroporto de Lisboa, 2 julho 2018 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
O novo sistema e-tax free, uma medida Simplex+, permite que os comerciantes aderentes ao tax free passam a reportar as vendas feitas através deste regime por via eletrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em tempo real.
O sistema, que começou a funcionar a 1 de julho, foi apresentado pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e pelos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e do Turismo, Ana Mendes Godinho, no aeroporto de Lisboa.
O novo sistema reduz os tempos de espera, quer durante a compra, quer na validação junto da alfândega no momento em que saem do País, aumentando a competitividade de Portugal enquanto destino de compras face a outros países.
Simultaneamente, aumenta o controlo da AT, que passa a conhecer todas as transações feitas ao abrigo deste regime, reduzindo a possibilidade de fraude fiscal.
Refira-se que Portugal é o 5.º país da União Europeia a aplicar este sistema, sendo o primeiro país a associar as faturas de compra ao passaporte, simplificando o processo para o visitante.
Desmaterialização total dos procedimentos
Com o novo sistema são desmaterializados todos os procedimentos, desde a obrigação de o vendedor comunicar à AT, por via eletrónica e em tempo real, os elementos relativos à transmissão de bens isenta do imposto, no momento da venda, até à verificação dos pressupostos da isenção no momento da saída do viajante do território da UE.
Estas operações passam a ser efetuadas através do sistema eletrónico de certificação e controlo das condições de verificação da isenção, disponibilizado pela AT no Portal das Finanças.
O regime tax free permite a residentes de fora da União Europeia recuperar o IVA associado a compras realizadas em Portugal.