Novos Ministros na Administração Interna e Adjunto
O Presidente da República aceitou a proposta do Primeiro-Ministro para nomear os Ministros da Administração Interna e Adjunto.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a proposta do Primeiro-Ministro António Costa para nomear para Ministro da Administração Interna o, até agora, Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
Para Ministro Adjunto, foi nomeado Pedro Siza Vieira.
A posse dos dois Ministros ocorrerá no dia 21 outubro, pelas 9h30, no Palácio de Belém.
Eduardo Cabrita nasceu no Barreiro, em 1961.
Habilitações: Licenciado em Direito, menção de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1979-84), com aprovação na 1.ª fase do primeiro Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova Lisboa.
Atividade académica: Docente nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal na Faculdade de Direito de Lisboa (1982-1988), e membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa (1984/85); Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (1988/90); e Docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau (1995/96).
Percurso Profissional: É inspetor de Finanças do quadro da Inspeção-Geral de Finanças desde 1985, atualmente com a categoria de Inspetor de Finanças Superior.
Membro da Comissão Interministerial da Juventude no IX Governo Constitucional (1985); Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Autárquica no IX Governo Constitucional (1984/85); Adjunto do Secretário-Adjunto para a Justiça do Governo de Macau (1988/89).
Perito Permanente da Representação Portuguesa no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês sobre a Questão de Macau (1989-1996); Diretor do Gabinete para a Tradução Jurídica do Governo de Macau (1989/96).
Alto-Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território no XIII Governo Constitucional.
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XIV Governo Constitucional (1999-2002).
Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro (2002-2006).
Deputado à Assembleia da República nas IX, XI e XII Legislaturas (2002-2005 e 2009-2015).
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local no XVII Governo Constitucional (2005-2009).
Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios na Sociedade Civil e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (2009-2013).
Membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista.
Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública entre 2011 e 2015.
Ministro Adjunto do XXI Governo Constitucional desde 16.11.2015.
Pedro Siza Vieira nasceu a 14 de julho de 1964.
Habilitações: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1987). Curso de Feitura das Leis, INA (1989); Harvard Business School Leadership Programme (2005);
Atividade académica: Faculdade de Direito de Lisboa, monitor (1987-1988); Universidade Autónoma de Lisboa, Assistente, Direito Comercial (1990-1993); Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, Professor Convidado (desde 2003); Universidade Nova, Professor Convidado, Master in Law and Management (desde 2010);
Formador em pós-graduações e cursos promovidos por diversas instituições, incluindo a Universidade Nova de Lisboa, a Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em matérias como contratação pública, contencioso administrativo, arbitragem, direito bancário, project finance e insolvência.
Percurso Profissional: Foi sócio da Morais Leitão, J. Galvão Teles e Associados, Sociedade de Advogados.
É desde 2002 sócio da Linklaters LLP e desde 2007 National Managing Partner do escritório de Lisboa desta sociedade.
Integra as listas de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto, da Concórdia (Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem), do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil e do CREL (Centro de Resolução de Extra-judicial Litígios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola).