Celebração do protocolo para instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do concelho de Santo Tirso
A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e o Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, assinam amanhã, dia 29 de junho, o protocolo relativo à instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Concelho de Santo Tirso.
A iniciativa representa mais um passo no processo de alargamento da rede de julgados de paz que, tendo em conta a futura criação do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, bem como a instalação a breve trecho do já criado Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, passará a contar com 28 julgados de paz, que abrangem 80 concelhos e perto de 4 milhões habitantes.
Assim, com a futura instalação deste novo Julgado de Paz, e de acordo com os mais recentes dados disponibilizados pelo INE, terão acesso aos julgados de paz cerca de 70 mil residentes no concelho de Santo Tirso. Com a expansão da rede, cerca de 38,44 % da população nacional passa a beneficiar deste serviço.
Os mais recentes protocolos de parceria firmados pelo Ministério da Justiça nesta matéria tiveram lugar nos passados meses de abril, com vista à criação e instalação do Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, e de maio, com vista à instalação do (já criado) Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela.
