No âmbito do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), que se assinala a 6 de fevereiro, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, reforça o compromisso e empenho do Governo no combate às práticas tradicionais nefastas (PTN), como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados. 

A efeméride é assinalada, esta sexta-feira, dia 5 de fevereiro com: 

1. Publicação do despacho de criação do primeiro grupo de trabalho nacional para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados; 

2. Realização de uma conferência online, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), onde se discutirá a ação e a comunicação acerca da MGF e na qual será apresentado um novo instrumento - modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados.

 

O primeiro grupo de trabalho nacional para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados reúne um conjunto de especialistas, serviços e áreas governativas relevantes nesta matéria – como são exemplo o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) –, a Procuradoria-Geral da República, a UNICEF Portugal, bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos. Atendendo à complexidade e diversidade de dimensões do fenómeno das PTN, o grupo de trabalho tem como missão apresentar à Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, até final de 2021, um relatório final – Livro Branco sobre PTN, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados.

No âmbito do programa da PPUE na área da cidadania e da igualdade, a conferência online organizada pela CIG, sob o mote «Práticas Saudáveis – Diálogos sobre Mutilação Genital Feminina», terá início pelas 10h00 e contará com a presença de interlocutores/as privilegiados/as reforçando o contributo primordial do Projeto Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina enquanto programa enquadrador da intervenção nesta área, que se tem revelado capaz de reforçar o trabalho articulado e intersetorial. A título de exemplo, em 2020, e apesar eclosão da pandemia de Covid-19, foi possível dinamizar nos seus territórios de ação, e em articulação com as organizações da sociedade civil, 44 ações de informação e de formação, abrangendo mais de 900 pessoas de setores-chave.

De relevar que nesta sessão online será ainda apresentado um novo instrumento, elaborado pelo SEF, com a colaboração da CIG - o modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados, previsto no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, inserido na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.