O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou esta semana mais cinco acordos de colaboração e as autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 71. 

 

Os acordos assinados esta semana em Penafiel, Coimbra, Vila Nova da Barquinha, Leiria e Melgaço permitirão dar resposta a 1289 famílias a viver em situações indignas de Habitação (237 em Penafiel, 826  em Coimbra, 53 em Vila Nova da Barquinha, 129 Leiria e 44 em Melgaço), aos quais acrescem mais 598 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector. 

 

Homologados pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, os acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de cerca de 85 milhões de euros (18 milhões em Penafiel, 53,8 milhões em Coimbra, 2,9 milhões em Vila Nova da Barquinha, 8,34 milhões para Leiria e 2 milhões em Melgaço), dos quais 44,37 milhões de euros são financiamento a fundo perdido (9,64 milhões em Penafiel, 28,1 milhões em Coimbra, 1,75 milhões em Vila Nova da Barquinha, 3,82 milhões para Leiria e 1,06 milhões em Melgaço). 

As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes Acordos de Colaboração passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais. 

 

Presente na cerimónia de assinatura da ELH de Coimbra, esta quarta-feira, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, lembrou que  «só somos cidadãos plenos com um lar em condições» e que «o preço da habitação continua a aumentar para lá do rendimento das nossas famílias». 

Para o ministro, o «primeiro problema a ser atacado é o das famílias mais carenciadas, através do 1.º Direito», mas «não podemos perder de vista um outro drama em crescimento: a dificuldade de acesso à população de rendimentos intermédios à Habitação, para quem estão destinados 700 milhões de euros do PRR para arrendamento acessível». 

«Temos de conseguir fazer na habitação o que, depois do 25 de abril, Portugal conseguiu fazer na saúde e na educação», rematou. 

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.