Desde 2017 estão em funcionamento 20 tribunais reativados e 23 juízos de proximidade – 43 no total. Os números agora revelados pela DGAJ (Direção-Geral da Administração da Justiça) confirmam o mérito da decisão: Entre 2017 e 2020 mais de 25 mil pessoas participaram em mais de 4 mil julgamentos sem saírem da sua localidade. 

 

Integrada nas políticas de aproximação da justiça aos cidadãos, prosseguidas pelo atual Governo, esta medida pretendeu valorizar o interior do país e devolver-lhe a presença simbólica do Estado numa função de soberania tornando-se num importante fator de coesão social.

 

No Nordeste e Povoação (nos Açores), em Sever do Vouga, Mértola, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso, Vinhais, Penamacor, Mira, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Arraiolos, Portel, Monchique, Fornos de Algodres, Meda, Sabugal, Alvaiázere, Ansião, Bombarral, Cadaval, São Vicente, Avis, Castelo de Vide, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Alcácer do Sal, Sines, Paredes de Coura, Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Armamar, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela, primeiro apenas nas jurisdição criminal e de família e menores, em 2017, os tribunais viram as suas competências alargadas, no ano passado, também para a área cível.

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