O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se hoje, por videoconferência, com o Ministro dos Assuntos Internos e Segurança Nacional de Malta, Byron Camilleri, e com o Ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska Gómez, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE).

Estes dois encontros, para abordar o tema das migrações, visaram a preparação do Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro.

Eduardo Cabrita tem vindo a discutir este tema com os quatro países do sul da Europa que mais têm sofrido a pressão migratória nos últimos anos – Grécia, Malta, Espanha e Itália – e irá reunir-se também com os países do "Grupo de Visegrado" - Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia – que também estão no centro da discussão do novo Pacto para Asilo e Migrações.

O objetivo destes encontros que antecedem o Conselho de dia 28 de janeiro é preparar a discussão sobre este Novo Pacto, procurando os pontos de convergência de cada Estado-Membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso.

Eduardo Cabrita recordou que Portugal tem uma posição clara no tema das migrações, que se traduz numa posição ativa de partilha de responsabilidades e de solidariedade em todos os programas de recolocação de refugiados e em todas as soluções encontradas na sequência das operações de resgate de migrantes no Mediterrâneo. Portugal acolheu sempre migrantes que chegaram de barco a Malta, participa nas operações de resgate nas ilhas gregas, no âmbito da FRONTEX, e defende que a pressão a que está sujeita Espanha, com a chegada de milhares de migrantes, sobretudo às Canárias, não é um problema espanhol mas sim uma questão de toda a Europa.

Nesse sentido, Eduardo Cabrita transmitiu aos ministros de Malta e de Espanha que a Presidência Portuguesa irá trabalhar, aos níveis político e técnico, no conceito de "solidariedade obrigatória flexível", definindo, em conjunto com os Estados-Membros, os critérios e formas que possam materializar este conceito.

Esta aproximação construtiva que Portugal pretende fomentar entre os Estados-Membros pressupõe a discussão em três dimensões distintas:

- A dimensão externa das políticas migratórias, com base no princípio de que a migração é um desafio comum da Europa que deve integrar o diálogo com países terceiros vizinhos, como Marrocos e Tunísia, valorizando a cooperação para o desenvolvimento desses países, a criação de vias para a migração legal e de mecanismos, nos países de origem, de prevenção da migração irregular, bem como a colaboração nos retornos;

-  O controlo das fronteiras externas da União Europeia, através da FRONTEX, o que implica o reforço de recursos humanos, financeiros e tecnológicos;

- O equilíbrio entre os princípios de responsabilidade e de solidariedade, por parte de todos os Estados-membros, para responder aos desafios migratórios.