A Comissão Europeia publicou hoje, 10 de julho de 2020, o Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia de 2020 (Justice Scoreboard 2020), tendo por referência dados estatísticos de 2019 relativos às jurisdições civis, comerciais e administrativas dos sistemas judiciais dos Estados-membros.

Com este Painel, a Comissão pretende comparar a qualidade, independência e eficiência dos sistemas judiciais dos Estados-membros no período 2012-2018.

Relativamente a Portugal, são positivamente destacados os seguintes pontos:

Verifica-se uma clara diminuição do tempo médio para conclusão de um processo na primeira instância em matéria civil e comercial. Em 2018, essa diminuição estendeu-se a todas as instâncias.

Entre 2017 e 2018, na primeira instância, verificou-se uma ligeira melhoria do tempo médio para conclusão dos processos.

No que concerne à taxa de resolução processual na primeira instância, esta situou-se constantemente acima dos 100% (nos processos civis e comerciais, mas também nos processos administrativos).

Em termos de pendência, na primeira instância constata-se uma visível diminuição dos processos civis e comerciais, numa trajetória que se apresenta constante e gradual.

Relativamente ao tempo médio de decisão das autoridades nacionais de proteção de consumidores, que em 2015 chegou a atingir os 700 dias, em 2018 o mesmo decresceu para cerca de 350 dias.

No que respeita aos valores de custas processuais necessários para intentar uma ação judicial de natureza comercial, Portugal surge em 11.º lugar no ranking, no patamar de € 400, sendo que o valor mais elevado cobrado por alguns dos Estados-membros se situa nos € 1.200.

Em matéria de disponibilização de meios eletrónicos nos tribunais, Portugal ocupa a sétima posição no conjunto dos 27 países da União Europeia.

Em 2019, face ao ano anterior, Portugal conheceu um ligeiro acréscimo da percentagem de juízes do sexo feminino em exercício de funções nos supremos tribunais.

No ranking relativo à disponibilização de formação em comunicação para magistrados, Portugal ocupa a quinta posição no total dos 27.