Foi hoje publicada em Diário da República a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, prevista no Programa do Governo do XXII Governo Constitucional, e que promove a articulação entre diversas políticas sectoriais relevantes para a redução do risco de catástrofes.

Esta Estratégia assenta em 5 objetivos estratégicos e em mais de 130 medidas a implementar pela administração central e local até 2030, e está enquadrada por três estratégias globais relevantes para a gestão de riscos: o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes; o Acordo de Paris referente à adaptação às alterações climáticas; e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

Neste contexto, a Estratégia promove o aumento da resiliência e atenuação de vulnerabilidades, através da implementação de mecanismos para fortalecer a governança na gestão de riscos, melhorar o conhecimento existente, implementar estratégias de redução de riscos, melhorar a preparação face à ocorrência de acidentes graves ou catástrofes e envolver os cidadãos. Reconhece ainda o papel desempenhado pelo patamar local na prevenção e preparação para acidentes graves e catástrofes. Estão envolvidas na implementação desta Estratégia 19 áreas governativas e cerca de 50 entidades da administração central, assim como os municípios e freguesias.