Estar aqui hoje em Valongo, na Área Metropolitana do Porto, numa das primeiras iniciativas externas públicas do Ministério da Administração Interna depois de decorrido este período de Estado de Emergência e primeira fase de Situação de Calamidade, é um sinal do Ministério da Administração Interna de retoma de uma nova normalidade, de reconquista da liberdade. E fazemo-lo na afirmação de um desígnio que valorizou as instituições democráticas, provou a capacidade de resiliência dos portugueses e, na nossa área, provou que o fator segurança é um fator decisivo para a afirmação das liberdades e para a afirmação da competitividade do país.

Eu e o Senhor Presidente da Câmara partilhamos valores que nestes últimos meses viveram uma prova de fogo que nunca admitimos ter. Aquilo que tivemos nestes últimos meses foi uma prova de fogo dos valores que partilhamos, que se provaram adequados e que estamos aqui mais uma vez a assinalar. Falo da autoridade democrática e da descentralização, que são princípios compatíveis e que podem andar de braço dado mesmo em áreas como a da segurança interna, que é uma das funções de soberania.

Aquilo que tivemos durante este período foi um exercício único em que, pela primeira vez e face a uma crise sanitária profunda, tivemos 45 dias de Estado de Emergência, o que nunca tinha existido no quadro constitucional democrático. E ainda hoje vivemos uma Situação de Calamidade, com um conjunto de restrições e imposições.

E se foi essencial a forma exemplar com que os portugueses acolheram esta resposta coletiva à crise, a resposta das instituições também o foi. Em Portugal, o Estado de Emergência não significou suspensão da democracia. Em Portugal, o exercício da autoridade democrática pela GNR, pela PSP e pelo SEF, na reposição do controlo de fronteiras - que não existia há décadas -, tudo isto montado em cima de uma crise que não era antecipada por ninguém, provou uma grande capacidade operacional, mas a autoridade nunca se confundiu com autoritarismo, com abuso de poder ou com desrespeito pelos direitos fundamentais - para além daquilo que os órgãos constitucionais entenderam, de forma proporcional e adequada, como necessário.