O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje três Acordos de Colaboração com os municípios de Vila do Porto, Ponte da Barca e Alvito para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito. 

 

Os acordos hoje assinados permitirão dar resposta a 105 famílias (33 na Vila do Porto, 44 em Ponte da Barca e 28 no Alvito) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 254 agregados (85 na Vila do Porto, 149 em Ponte da Barca e 20 no Alvito) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector. 

 

No município de Vila do Porto, o investimento global feito pelo IHRU será de 2,2 milhões de euros a fundo perdido. No caso de Ponte da Barca, o valor global do investimento é de 713 mil euros, sendo 421 mil de euros a fundo perdido. Já no município de Alvito, o investimento do IHRU será de 1,24 milhões de euros, 719 mil dos quais a fundo perdido. 

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.

 

As cerimónias de homologação, que decorreram online, contaram com a intervenção da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que salientou a importância de programas transversais a todo o território como o Programa 1.º Direito e se congratulou por «finalmente termos uma política robusta de financiamento para as políticas de Habitação», salientando a «fundamental articulação com os municípios, central na identificação das necessidades e na execução de obra». 

 

A secretária de Estado alertou ainda para o «problema de desadequação entre a oferta que existe e os rendimentos das famílias, nomeadamente as de classe média», considerando que não se pode continuar a «aceitar que a taxa de esforço das famílias com habitação seja nas percentagens a que temos vindo a assistir nos últimos anos". "Daí a importância da reabilitação e construção de património do Estado, para disponibilizar a preços acessíveis», acrescentou

 

Com as assinaturas de hoje são já 43 os municípios com  Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1º Direito assinado. 

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.