156 trabalhadores integrados nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Medida representa passo em frente na democratização da governação territorial e no consequente reforço do papel das CCDR
Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, e da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, 3 dezembro 2019
Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, e da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, 3 dezembro 2019
Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece os termos da integração de 156 trabalhadores nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estes trabalhadores estão afetos aos Programas Operacionais Regionais (POR), cuja gestão é uma atribuição legal das CCDR, mas pertencem atualmente ao mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
O processo de integração destes trabalhadores está em linha com o Programa do XXII Governo Constitucional, significando um passo em frente na democratização da governação territorial e no consequente reforço do papel das CCDR. Por outro lado, corresponde a uma aspiração dos próprios trabalhadores, que sempre desejaram a sua integração plena nas CCDR, onde de facto desempenham funções.
O processo de integração destes trabalhadores está em linha com o Programa do XXII Governo Constitucional, significando um passo em frente na democratização da governação territorial e no consequente reforço do papel das CCDR. Por outro lado, corresponde a uma aspiração dos próprios trabalhadores, que sempre desejaram a sua integração plena nas CCDR, onde de facto desempenham funções.