O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou um Acordo de Colaboração com o município da Maia para a respetiva Estratégias Local de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito. 

 

O acordo assinado permitirá dar resposta a 757 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem mais 136 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e através da empresa municipal Empresa Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M.

 

Homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, o acordo assinado com o IHRU define um montante global de investimento pelo IHRU de 53,6 milhões de euros, dos quais 27,3 milhões euros são financiamento a fundo perdido. 

 

Mas na cerimónia online de homologação do acordo de colaboração com a autarquia da Maia, que contou com a intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos aproveitou para lembrar que o Plano de Recuperação e Resiliência tem uma grande fatia destinada à Habitação e que o objetivo é «financiar a 100% a fundo perdido os primeiros 26 mil imóveis que forem executados até 2026» no âmbito deste 1.º Direito. Isto quer dizer, como referiu, que «se a Câmara Municipal da Maia conseguir executar em tempo útil esta estratégia local de Habitação, vai conseguir poupar 35 milhões de euros, que poderá utilizar para outros fins de interesse da autarquia e da população da Maia».

 

O Ministro realçou que «não há uma bala de prata» para resolver os problemas da Habitação, mas existe a convicção de que «só o reforço do parque público permitirá dar mais respostas às necessidades da população». Neste caso do 1.º Direito o investimento dirige-se à população mais carenciada, mas Pedro Nuno Santos defende que não se pode «reduzir a esta franja da população a respostas"» porque «se quisermos que as políticas públicas tenham amplo consenso tem de dar resposta à população de rendimentos intermédios». 

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas no Acordo de Colaboração hoje assinado entre o IHRU e o município da Maia passam por arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. 

 

O Acordo de Colaboração da Maia é o 28.º no âmbito do Programa 1º Direito,  depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro e Portimão.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.