A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «as Casas de Autonomia podem ser uma peça profundamente reformadora na arquitetura da Justiça Juvenil» portuguesa.

Em Lisboa, na formalização do acordo de cooperação entre a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa para a criação de uma Casa de Autonomia, a Ministra referiu que estas asseguram «condições de vida e um enquadramento quotidiano que não reproduza mais uma vez um ambiente socioeducativo artificial, mas que promova antes pontes e pontos de contactos seguros com o contexto real em que passarão a viver a sua vida».

Francisca Van Dunem afirmou que «o Governo está seguro de que a criação desta Casa de Autonomia em Lisboa proporcionará aos jovens condições de acolhimento que permitirão conjugar a satisfação das suas necessidades, o seu normal desenvolvimento e a exequibilidade das obrigações e regras de conduta judicialmente impostas durante o período de supervisão intensiva».

As Casas de Autonomia são uma resposta orientada para o período «imediatamente sequente ao internamento em Centro Educativo, quando os jovens são devolvidos ao contexto comunitário em que viverão no futuro».

A supervisão intensiva é uma das medidas contempladas pela lei tutelar educativa e «procura testar o jovem na sociedade, durante o processo de internamento, colocando de lado a total privação da liberdade e transformando o confinamento num regime progressivo de reinserção».

«A assinatura deste protocolo representa para nós um enorme avanço na concretização da ideia de retorno gradual à vida responsável», disse Van Dunem.