Os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados.

 A medida consta no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que foi alvo da primeira reflexão juntamente com os dirigentes máximos da PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 A Inspetora-Geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, explicou que o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança inclui medidas que incidem «na necessidade de reforçar a temática dos direitos humanos na formação inicial», bem como melhorar a formação contínua. E sublinhou que as práticas discriminatórias por parte dos polícias «são residuais».

 Para o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, não se pode fingir que as «práticas discriminatórias» não existam. Eduardo Cabrita disse também que que este plano «não acaba aqui», sendo antes o começo que «integra um mandato de todas as Forças de Segurança e o mandato da Inspetora-Geral da Administração Interna (IGAI) dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação» dos elementos das forças e serviços de segurança e para a intervenção em situações de «incumprimento».

 Anabela Cabral Ferreira explicou também aos jornalistas que este plano tem medidas programáticas, relacionadas com o recrutamento e formação dos elementos das forças de segurança e normas de execução imediata, que é o caso dos comentários dos elementos da PSP, GNR e SEF nas redes sociais.

 «As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade. Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer comentários de natureza racista, xenófoba ou outra qualquer forma discriminatória nas redes sociais», disse ainda.

 Anabela Cabral Ferreira pediu ainda aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de promoverem que esses comportamentos não existam.