O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que concentrar a atenção das Forças de Segurança nos crimes de violência doméstica é uma prioridade do Governo.

Numa declaração à comunicação social, na Lourinhã, para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, Eduardo Cabrita referiu as prioridades operacionais para os próximos anos para combater este tipo de crimes:

«Completar a rede de salas de apoio dedicado», alargar «a formação de militares ou de agentes» - como é o caso da PSP, que tem formação específica nesta área - e existir, em todos os postos territoriais «pelo menos um elemento feminino para aqueles casos em que a dimensão de privacidade e, até, de intimidade da denúncia do crime, justificam que exista uma relação de confiança que pode passar, às vezes, por ter à frente um militar do mesmo género». Sobre este ponto, Eduardo Cabrita relembrou ainda que, há 20 anos atrás, a GNR tinha menos de 1% de militares femininos, havendo hoje «mais de mil».

A «pandemia não inibe a intervenção das Forças de Segurança e por isso, mesmo em Estado de Emergência, não queremos deixar de assinalar este tema», disse ainda.

Denúncias diminuíram no período do confinamento e aumentaram no verão

Sobre o número de casos reportados, o Ministro disse que no período do confinamento (março e abril) houve uma redução de 6%, seguida de um crescimento durante o verão.

A nova redução de casos, em outubro, fez com que esta matéria seja agora encarada uma «prioridade da ação das Forças de Segurança», que deram sempre «uma particular atenção a este tipo de fenómeno criminal». 

Relativamente ao número de detenções, Eduardo Cabrita disse que foram registadas até outubro 913 relacionadas com violência doméstica e «com níveis de gravidade muito variados».

 

Medidas já implementadas

 

Entre as várias medidas implementadas pelo Governo para combater a violência Doméstica, o Ministro referiu: a aprovação do manual de formação comum a todas as forças de segurança; o manual de intervenção nas primeiras 72 horas em que ocorre a denúncia, para «harmonizar comportamentos em todo o País e entre todas as Forças de Segurança»; a preparação de uma «base de dados comum que irá começar a funcionar no próximo ano»; e, finalmente, o novo regulamento, hoje aprovado, para as salas de atendimento a estas vítimas, existentes já em 65% dos postos territoriais.