O Governo aprovou o reforço do programa Garantia Jovem com  um conjunto de medidas fortes para combater o desemprego jovem.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que este reforço resulta dos compromissos assumidos na Cimeira Social do Porto e destacou que «a grande preocupação é uma aposta e um programa intenso de resposta ao desemprego jovem com foco na inserção no mercado de trabalho».

Entre as medidas aprovadas, incluem-se a criação das Incubadoras Sociais de Emprego que permita orientar respostas personalizadas para a integração no mercado de trabalho, o apoio à contratação de 30 mil pessoas ao abrigo de um programa Compromisso Emprego Sustentável que estará disponível a partir de janeiro, reforço e dinamização dos programas ligados ao empreendedorismo, a aposta nas competências e qualificações e na modernização dos centros de formação.

Ana Mendes Godinho destacou também a adoção de mecanismos de combate aos estereótipos do género no mercado de trabalho, nomeadamente nas áreas tecnológicas, e referiu que existirão «programas direcionados à inclusão de públicos vulneráveis através do mercado social de emprego ou de programas específicos destinados, por exemplo, a reclusos».

A Ministra salientou que a taxa de desemprego jovem de 22,6% «continua a ser um número que deve orientar para a contínua aplicação de medidas específicas direcionadas aos jovens para a integração no mercado de trabalho».

O Governo aprovou também um diploma que procede à simplificação e reforma do processo de licenciamento dos equipamentos sociais.

Ana Mendes Godinho explicou que este diploma vai permitir eliminar a situação de duplo licenciamento para promover uma maior agilidade e celeridade na capacidade de requalificação e alargamento das respostas sociais.

«Passaremos a ter um processo mais simplificado na instalação do equipamento, passando a necessitar apenas de uma licença camarária. Depois, a entidade que queira entrar em funcionamento faz uma comunicação à Segurança Social para entrar em funcionamento, podendo a Segurança Social fazer uma vistoria no prazo de 30 dias», referiu.

A Ministra afirmou ainda que esta simplificação vai permitir um maior acompanhamento posterior por parte das entidades competentes para procurar «promover a qualidade dos serviços prestados».

Esta medida procura também «combater os lares ilegais e ter cada vez mais uma forma simples de entrada na economia formal das respostas que cumpram os requisitos» e introduz ainda as condições necessárias ao funcionamento de respostas sociais inovadoras, através de parecer prévio e enquadramento pela Segurança Social 

As alterações introduzidas aceleram o processo de entrada em funcionamento dos equipamentos sociais, o que vai permitir alavancar novas respostas sociais e acelerar a execução das medidas previstas no PRR para a área social.

O Conselho de Ministros determinou também o alargamento do Estatuto do Cuidador Informal a todo o país, depois da implementação em 2019 de 30 projetos-pilotos para «testar e avaliar a aplicação» deste estatuto.

O estatuto vai agora aplicar-se a todos os concelhos com medidas de apoio ao cuidador informal, como o descanso do cuidador, a promoção na integração no mercado de trabalho ou o subsídio de apoio ao cuidador informal passam agora a poder ser aplicadas em todo o território continental.

Entre as principais alterações está a simplificação do processo de reconhecimento e de atribuição do subsídio, diminuindo os prazos de deferimento e eliminando alguns documentos probatórios. Prevê-se ainda o alargamento das referidas medidas de apoio, nomeadamente de descanso do cuidador no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao Estatuto.