«O Governo valoriza o diálogo social e, por isso, desencadeou, em diálogo com as associações sindicais da PSP e GNR, nos termos do Programa do Governo, um programa de diálogo social e de ação para a valorização das forças de segurança», disse o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa declaração feita em Lisboa.

O Ministro referiu que esse «programa integra matérias que estão expressamente previstas no Programa do Governo, designadamente, pela primeira vez, um programa plurianual de admissões que permita o rejuvenescimento» das forças de segurança «e a recuperação de uma capacidade operacional, que o nível de recrutamento dos dois últimos anos já iniciou».

Eduardo Cabrita disse também que «o balanço da experiência da Lei de Programação permite-nos já começar a trabalhar numa nova Lei de Programação para o período posterior a 2021», tendo recordado que a Lei para 2017-2021 irá permitir o investimento de 450 milhões de euros nas forças e serviços de segurança.

O Ministro apontou também a criação de «um regime de segurança e saúde no trabalho adequado ao seu tipo de funções específicas, de salvaguarda da segurança dos portugueses».

Finalmente, irá ser feita «uma análise do seu regime remuneratório considerando o quadro de suplementos, abonos e remunerações adicionais que são recebidas nas duas forças de segurança de modo a que seja possível dar-lhe coerência e adaptá-lo aos novos tempos».

O Ministro referiu «a afirmação de maturidade democrática e de sindicalismo responsável que constituiu a manifestação» realizada em Lisboa, promovida pelas associações sindicais da PSP e da GNR «no exercício do direito constitucional».

Eduardo Cabrita afirmou que «as forças de segurança são essenciais para garantir que Portugal mantém uma coisa de que nos orgulhamos: a caracterização como um dos países mais seguros do mundo». Isto, «devemo-lo ao trabalho dos homens e mulheres que servem Portugal nas forças de segurança».

«Hoje, a PSP assegurou também, no quadro das suas funções, a salvaguarda do direito de manifestação e do direito de circulação, pelo que transmitiu «uma mensagem de reconhecimento so profissionais que o fizeram».

Aos sindicatos da PSP e às associações profissionais da GNR o Ministro disse que «na sequência das reuniões que tivemos nas últimas semanas, iremos percebendo o que são os anseios compreensíveis, pelo que o que iremos fazer é dar continuidade ao trabalho intenso, exigente e adequado às restrições e dificuldades que implicam decisões com impacto significativo na política global de Administração Pública».

Eduardo Cabrita lembrou ainda o registo do anterior Governo em relação às forças de segurança: