O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o maior controlo nas fronteiras internas do espaço Schengen, durante os primeiros meses da pandemia, não foi eficaz para conter o novo coronavírus.

«Ao nível das fronteiras internas, Portugal considera que o aumento dos controlos nas fronteiras não foi eficaz para deter o vírus, criando ainda problemas ao mercado interno», disse Eduardo Cabrita, durante o 1.º Fórum Schengen, onde estiveram reunidos, por videoconferência, os ministros da Administração Interna da União Europeia (UE), os deputados ao Parlamento Europeu e os membros da Comissão Europeia.

O Ministro disse também que a resposta dos estados-membros à atual crise sanitária deveria ser coordenada e rejeitou medidas unilaterais contra a circulação no Espaço Schengen, devendo ser antes adotados critérios comuns em coordenação com os ministérios da Saúde e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

Já depois da reunião, numa declaração à agência de notícias Lusa, Eduardo Cabrita referiu que este é um dos fatores que ameaça pôr em risco o Espaço Schengen, que classificou como «uma das maiores realizações da UE», acompanhado de outras questões como a prevenção do terrorismo e a gestão dos fluxos migratórios irregulares no âmbito das fronteiras externas.

A propósito da presidência portuguesa da União Europeia, o Ministro disse que espera que a Guarda Europeia de Fronteiras comece «a trabalhar com mais competências» e que vai ser dada a devida «relevância a esta nova conquista das políticas europeias».

Sobre a gestão das fronteiras externas Eduardo Cabrita afirmou que devem ser definidos e reforçados «critérios comuns» para «a entrada de cidadãos de países terceiros, através das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas»

O Ministro disse ainda que o País está empenhado no desenvolvimento do novo Pacto de Asilo e Migração, acrescentando, no entanto, que a migração não pode ser vista apenas como um problema de controlo de fronteiras:

«Temos de ter uma abordagem mais ampla, incluindo a dimensão externa de uma necessária cooperação com os países vizinhos da Europa na promoção do seu desenvolvimento e na prevenção do tráfico de seres humanos, mas também na prevenção do trânsito entre estes países vizinhos com destino à Europa», explicou.

Durante a reunião, Eduardo Cabrita sublinhou também a importância de discussões regulares sobre o funcionamento e o reforço do Espaço Schengen, que classificou como «a joia da coroa da integração europeia», apontando também o fortalecimento dos valores comuns nesse contexto como um dos objetivos da presidência portuguesa.