Desde 2017 estão em funcionamento 20 tribunais reativados e 23 juízos de proximidade – 43 no total. Os números agora revelados pela DGAJ (Direção-Geral da Administração da Justiça) confirmam o mérito da decisão: Entre 2017 e 2020 mais de 25 mil pessoas participaram em mais de 4 mil julgamentos sem saírem da sua localidade. 

 

Integrada nas políticas de aproximação da justiça aos cidadãos, prosseguidas pelo atual Governo, esta medida pretendeu valorizar o interior do País e devolver-lhe a presença simbólica do Estado numa função de soberania tornando-se num importante fator de coesão social.

 

Medida foi inicialmente implementada ao nível da jurisdição criminal e de família e menores. No ano passado as competências destes tribunais foram alargadas para a área cível.