«O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é um orçamento que dá respostas aos múltiplos impactos imediatos da pandemia. Mas é também um orçamento que enfrenta os desafios do presente e constrói o futuro», afirmou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Mariana Vieira da Silva falava na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, na Assembleia da República, onde referiu que o OE2021 «não esquece que a recuperação do País terá de passar pelo investimento para enfrentar os quatro desafios estratégicos identificados no Programa do Governo: Alterações Climáticas; Transição Digital; Demografia e Desigualdades».

A Ministra referiu também que «este é o Orçamento que combate as desigualdades com um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, com as creches gratuitas para todos os filhos das famílias - do primeiro e do segundo escalões - e com o fim das taxas moderadoras dos exames de diagnósticos prescritos nos cuidados de saúde primários».

«É também um orçamento que promove a resposta ao desafio demográfico através, não só das creches gratuitas, mas também com o alargamento e requalificação dos equipamentos sociais de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência», acrescentou.

 

Migrações

 

Sobre as políticas de integração de imigrantes, Mariana Vieira da Silva referiu que os mesmos «são um contributo para o desenvolvimento económico e para o equilíbrio demográfico» e que «o Governo atuou de forma decidida desde o primeiro dia desta Pandemia»:

«Por razões sanitárias e humanitárias foi decido assumir, de forma temporária e extraordinária, como estando em situação regular todos os imigrantes com pedidos de autorização de residência, bem como a todos os requerentes de asilo. Dessa forma, garantiu-se o acesso à saúde, ao trabalho e à segurança social a todos quantos procuram Portugal para o seu projeto de vida», disse.

A Ministra destacou também a execução de 80% do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global para as Migrações, cujas medidas foram já reconhecidas pelas Nações Unidas e pela OCDE.

 

Violência doméstica

 

Sobre a violência doméstica, Mariana Vieira da Silva disse que o Governo continuará a investir no reforço dos meios de prevenção e combate, até porque «o período de confinamento aumentou a vulnerabilidade das vítimas».

Assim, o OE2021 disponibiliza, segundo a Ministra, um conjunto de instrumentos para «continuar a promover a expansão e especialização da rede de atendimento; implementar os novos instrumentos em matéria de prevenção, de formação e de atuação nas primeiras 72 horas após a denúncia; e consolidar a informação disponível para um melhor conhecimento da realidade da violência doméstica e contras as mulheres».

Mariana Vieira da Silva referiu ainda o facto do Programa de Recuperação e Resiliência prever «respostas de habitação para vítimas de violência doméstica, tanto na vertente urgente e temporária como na vertente de autonomização das vítimas».