A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que o Orçamento do Estado para 2022 «é um dos mais importantes na história do Serviço Nacional de Saúde.

Na Assembleia da República, durante o debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022, a Ministra salientou que a aprovação «permite concretizar as escolhas políticas que constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros e que nas próximas semanas se encontrará em audição e consulta pública».

«Estas escolhas respeitam e reforçam os compromissos assumidos pela aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em 2019. Sem ela, ficarão incompletos. Por isso, não tenho dúvidas de que este orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do SNS», acrescentou.

Marta Temido sublinhou que este documento «recupera a autónima da contratação de profissionais de saúde pelas unidades do SNS», «reforça o respeito pelas carreiras através dos concursos de promoção», «assume o reposicionamento dos enfermeiros no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento anterior à nova carreira e porque cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da tabela remuneratória da carreira dos técnicos auxiliares de saúde».

A Ministra da Saúde salientou ainda a criação de condições para «substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratração de profissionais de saúde pela majoração do valor do trabalho suplementar dos médicos do mapa de pessoal» e a necessidade de remunerar melhor os profissionais até se proceder à «reorganização dos serviços de urgência e diminuição da necessidade de recurso ao trabalho suplementar».

«Sabemos bem que os profissionais de saúde são o mais importante do SNS. Confiamos neles como doentes e respeitamos com a sociedade. Mas também sabemos que a despesa com saúde não pode ser toda consumida em despesas com pessoal, é preciso modernizar infraestruturas e equipamentos, dar acesso a vacinas e novos medicamentos e investir em prevenção e promoção da saúde», acrescentou.

Marta Temido referiu também a necessidade de «melhorar a organização do SNS, sobretudo incorporando as lições da experiência recente». «É o que se pretende fazer com a criação da direção executiva do SNS, que se concentrará na coordenação e avaliação da resposta assistencial das unidades de saúde e no seu funcionamento em rede e com recriação dos sistemas locais de saúde como estruturas de participação e desenvolvimento com a colaboração das instituições que numa determinada área geográfica realizam atividades que contribuem para a obtenção de ganhos em saúde, seja nas escolas, autarquias ou no setor social», acrescentou.