O Primeiro-Ministro, António Costa, transmitiu o seu apoio ao plano global do Secretário-Seral das Nações Unidas, António Guterres contra a Covid-19 e frisou que Portugal valoriza o papel de coordenação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Primeiro-Ministro falava numa mensagem que enviou à Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo debate geral se iniciou na terça-feira e que, devido à pandemia, está decorrer por videoconferência com discursos pré-gravados por parte dos chefes de Estado e de Governo dos diferentes países.

No seu discurso, António Costa afirmou que a tese do atual quadro de emergência global reforça a necessidade de cooperação entre os Estados e as organizações internacionais para responder ao desafio sanitário e às suas consequências socioeconómicas.

«A ONU é um elemento central desses esforços, incluindo através do Plano Global de Resposta Humanitária à Covid-19, promovido pelo Secretário-Geral, António Guterres. Apoiamos a sua implementação e valorizamos o papel de coordenação da OMS», disse ainda.

O Primeiro-Ministro disse também que as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia - a partir de 01 de janeiro de 2021 - serão a recuperação do crescimento e do emprego e a incrementação da «resiliência das economias, das sociedades e do Estado».

«É necessário, também, reforçar a cooperação para o desenvolvimento e a capacidade do sistema das Nações Unidas de agir nesse domínio. Portugal reforçou as suas contribuições para as várias agências das Nações Unidas, com destaque para a OMS, a Organização Internacional das Migrações, o Alto-Comissariado para os Refugiados, o Programa Alimentar Mundial ou a UNICEF», acrescentou.

António Costa disse também que «a segurança internacional não é compatível com uma distribuição de recursos tão desigual à escala global, sobretudo em conjugação com os desequilíbrios demográficos e os fenómenos de degradação ambiental que frequentemente lhe estão associados. Precisamos de um novo compromisso global baseado na dignidade humana, equilibrando o acesso concreto às oportunidades e à esperança».

 

Agenda ambiental

 

No domínio da agenda ambiental, o Primeiro-Ministro disse que a crise provocada pela pandemia de covid-19 «não serve de desculpa para se interromperem as políticas contra a atual emergência climática, que constitui uma ameaça existencial para todos»:

«Pelo contrário, tem de ser aprofundada a coordenação entre a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre o Clima, contribuindo para criar sociedades menos vulneráveis aos impactos de eventos climáticos extremos. Mas também é essencial aprofundar a relação entre oceanos e alterações climáticas, com especial atenção aos pequenos Estados insulares. Por isso mesmo, Portugal reafirma o seu compromisso em coorganizar, com o Quénia, a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em 2021, e conta com a participação de todos os Estados-Membros da ONU, ao mais alto nível», afirmou.

 

Direitos humanos e migrações

 

Na sua intervenção, António Costa destacou a importância das «sociedades livres, plurais e tolerantes, que rejeitam o racismo, a xenofobia, a homofobia e o populismo e que trabalham pela inclusão, pela igualdade de género e pela liberdade de expressão».

«A pandemia colocou novas exigências à promoção e proteção dos direitos humanos. Portugal respondeu imediatamente a essas exigências, estendendo, designadamente, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde a todos os migrantes e refugiados, independentemente do seu estatuto e situação legal, nas mesmas condições previstas para os cidadãos nacionais. Portugal tem desempenhado um papel ativo no acolhimento de migrantes e refugiados, numa expressão inequívoca de solidariedade», referiu.

O Primeiro-Ministro reafirmou ainda o total apoio de Portugal ao Pacto Global para as Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares.

«No quadro da Organização Internacional das Migrações, somos um dos países piloto na sua implementação. Portugal é um país pioneiro na abolição da pena de morte, opondo-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias. Nesse sentido, apelo à aprovação da resolução bienal sobre a moratória da pena de morte, que será apresentada durante esta sessão da Assembleia-Geral», acrescentou.