O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que Portugal está empenhado «em dar continuidade a uma agenda que reforce a Europa como um espaço de liberdade, segurança e justiça», durante uma Conferência de Imprensa após uma reunião, em Lisboa, com a Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

«A manutenção da liberdade de circulação na Europa, que não deve ser afetada pela pandemia, e o combate à pandemia, em que estamos todos tão profundamente envolvidos» foram, segundo Eduardo Cabrita, alguns dos temas chave da reunião com a Comissária.

Na Conferência de Imprensa, o Ministro defendeu que «o combate pela saúde é também uma batalha pela liberdade, pela liberdade de circulação e pela afirmação dos valores europeus. Por isso é tão importante a liberdade de circulação dos trabalhadores, a liberdade de circulação das pessoas no espaço europeu, e devemos ter uma visão comum, quer sobre a gestão do nosso espaço interno quer na relação com as fronteiras externas europeias».

Eduardo Cabrita relembrou também que «Portugal é, historicamente, um País de emigrantes», tendo-se tornado nos últimos anos o destino para muitos imigrantes, pelo que a «migração legal, a cooperação com os países vizinhos - sobretudo do continente africano - é essencial para garantir, também aqui, esta dimensão de segurança europeia».

No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, o Ministro referiu que o Governo vai «procurar obter o maior consenso em torno daqueles que são os princípios assentes no melhor dos valores europeus, na partilha da solidariedade e na partilha da responsabilidade». 

«É por isso que entendemos que a garantia da segurança é fundamental para os europeus», acrescentou, referindo ainda que «por isso iremos empenhar-nos no reforço da cooperação policial à escala europeia, na prevenção e combate ao terrorismo, na afirmação do mandato da Europol, na afirmação dos direitos dos cidadãos europeus neste espaço de liberdade, segurança e justiça».

A Comissária, por sua vez, disse que a proposta para o Pacto sobre Migração e Asilo é «equilibrada», acrescentando que «nenhum Estado-membro está completamente satisfeito» mas que «todos estão dispostos a negociar».

Ylva Johansson afirmou ainda que a proposta - apresentada em setembro – sugere uma «abordagem pragmática e sóbria» ao tema do asilo e das migrações, tenso sido já feitas «várias consultas», numa discussão que «tem sido menos dramática e mais pragmática».

«Todos os Estados-membros terão de fazer compromissos» e «a Presidência Portuguesa está perfeitamente bem colocada para prosseguir esta abordagem da gestão das migrações», concluiu.