O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, presidiu à cerimónia online de homologação do acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município de São João da Madeira no âmbito do Programa 1º Direito, que visa dar resposta às carências habitacionais. 

O Ministro afirmou que o desafio agora «é executar», porque todo o trabalho feito até aqui «só vai valer no dia em que se abrir a porta». «As autarquias que executarem primeiro serão premiadas e reconhecidas», sublinhou. 

 

Pedro Nuno Santos explicou que o programa 1.º Direito é dirigido às famílias mais carenciadas, mas que este «não é o único problema que temos em matéria de Habitação e é por isso que temos um programa dirigido para as populações de rendimentos médios». 

O Ministro afirmou que «a única forma de termos apoio maioritário a políticas como o 1.º Direito é toda a população sentir que a política de Habitação é também para si e não apenas para os mais carenciados». 

 

O Ministro aproveitou para lembrar que o Plano de Recuperação e Resiliência conta com 1200 milhões de euros para financiar o programa 1.º Direito. 

A Estratégia Local de Habitação do município de São João da Madeira identifica um total de 870 famílias a viver em condições indignas, sendo que, destas, 339 serão salvaguardadas através do Acordo de Colaboração assinado com o município e as restantes 531 serão salvaguardadas diretamente junto dos beneficiários diretos. 

 

O acordo, homologado pelos Secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento de 6,26 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões de euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição e reabilitação de frações ou de prédios destinados a habitação; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento para subarrendamento.

 

O Acordo de Colaboração de São João da Madeira é o 15.º no âmbito do programa 1.º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo e Marvão.

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.